A tributação do software disponibilizado em nuvem (Software as a Service) nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação da renda

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo investigar, sob a perspectiva das Convenções para Evitar a Dupla Tributação da renda celebradas pelo Brasil, qual o tratamento jurídico-tributário a ser dispensado aos pagamentos oriundos da contratação de software disponibilizado em nuvem (Software as a Service), uma modalidade de computação em nuvem por meio da qual se faz possível o fornecimento de soluções e recursos computacionais, tais como softwares e outros produtos digitais, que são disponibilizados para acesso remoto por meio da internet. Para tanto, será necessário, primeiramente, lançar mão de alguns conceitos básicos de Direito Tributário Internacional a respeito da interpretação e aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação da renda. Após, será feita a análise do modelo de computação em nuvem e do contrato de Software as a Service, tendo por finalidade determinar sua natureza jurídica e o regime tributário de direito interno aplicável. Em conformidade com a valoração jurídica do Software as a Service ofertada pelo direito interno, será possível então investigar sua qualificação como espécie de renda, para fins de aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas pelo Brasil, determinando o tratamento tributário adequado. Por fim, alcançar-se-á melhor perspectiva a respeito do tratamento futuro das transações internacionais envolvendo a entrega de bens e serviços digitais por meio da internet.