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Título: Concorrência e pobreza : a política antitruste e a jurisprudência do CADE sob o olhar dos desfavorecidos
Autor(es): Jesus, Agnes Macedo de
Orientador(es): Silveira, Paulo Burnier da
Coorientador(es): Martins, Amanda Athayde Linhares
Assunto: Concorrência
Pobreza
Cartéis
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)
Data de apresentação: 27-Nov-2017
Data de publicação: 22-Dez-2017
Referência: JESUS, Agnes Macedo de. Concorrência e pobreza: a política antitruste e a jurisprudência do CADE sob o olhar dos desfavorecidos. 2017. 151 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O presente estudo se dá no contexto dos debates sobre Concorrência e Pobreza. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar se a política antitruste e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) denota um foco de combate a carteis em mercados de maior impacto na população socioeconomicamente vulnerável do país. Antes de discutir especificamente a política do CADE e seu real impacto na diminuição da pobreza, faz-se um apanhado da literatura internacional a fim de formar as bases da discussão e questionar se tal impacto é possível. A partir daí, problematiza-se se o combate à pobreza pode e deve ser almejado pela política concorrencial brasileira. Neste ponto, estabelece-se que a concorrência brasileira não é um fim em si mesma, mas sim um instrumento de garantia da dignidade da pessoa humana e da justiça social. Nesse sentido, a pobreza, por ferir diretamente a proteção constitucional da vida digna e o valor jurídico da justiça social, entra também como um valor-fim a ser visado pela concorrência-instrumento brasileira. Em um segundo momento, no intuito de examinar a relevância que as condenações de cartéis pelo CADE possuem na vida dos brasileiros desfavorecidos, faz-se um levantamento de todas as condenações de cartéis pela autoridade da concorrência brasileira, desde 1994 até outubro de 2017, e posterior classificação destes casos em “essenciais”, “moderadamente relevantes” e “supérfluos”, conforme o grau de relevância destas condenações para a população de baixa renda e os pequenos produtores e empresários. A pesquisa constatou que 75% das condenações de cartéis pelo CADE dizem respeito a mercados essenciais. Assim, conclui-se que a prática da autoridade da concorrência brasileira atinge principalmente os cartéis essenciais, talvez não de modo consciente e premeditado, mas sim como o resultado das investigações que acabam sendo conduzidas pelo órgão antitruste. Por fim, apresenta-se algumas reflexões sobre o desenvolvimento do CADE até os dias de hoje e a indicação de alguns possíveis melhoramentos, a fim garantir uma atitude proativo de combate à pobreza.
Abstract: The following study takes place in the context of the debates regarding Competition and Poverty. Thus, the objective of this dissertation is to analyze if the practice of the Administrative Council for Economic Defense (CADE) denotes a focus of fighting cartels in markets that have a greater impact on the socioeconomically vulnerable population of the country. Before discussing CADE's policy and its real impact on poverty reduction, a survey of the international literature is made to create the basis of the discussion and question whether such impact is possible. It is then questioned whether the fight against poverty can and should be sought by the Brazilian competitive policy. At this point, it is established that competition in the Brazilian context is not an end in itself, but rather an instrument to guarantee the dignity of individuals and social justice. In this sense, dealing with poverty also becomes one of the objectives of competition in the Brazilian scenario, since it goes against the constitutional right to a dignified life and the legal value of social justice, Afterwards, an analysis is made with the intent to examine the relevance that CADE’s rulings on cartels have on the lives of disadvantaged Brazilians. This analysis surveys all cartel agreements judged by the Brazilian competition authority, from 1994 to October 2017 and classifies these cases into three categories, "essential", "moderately relevant" and "superfluous", according to the degree of relevance these cases have in respect to the low-income population, as well as to small producers and entrepreneurs. The analysis concluded that 75% of CADE's cartel convictions concern essential markets, that is, they involve basic products and services, and bid rigging. Thus, it is concluded that the Brazilian competition authority’s practice mainly affects cartels identified as essential , perhaps not consciously and premeditatedly, but rather as the result of the investigations conducted by the antitrust authority. Finally, some reflections on CADE's development up to the present day are offered and some possible improvements are indicated, in order to guarantee a proactive attitude of poverty fighting.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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