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Título: A atuação dos órgãos de justiça no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher : panorama e possibilidades de práticas colaborativas
Autor(es): Silva, Jaqueline Barbosa Pinto
Orientador(es): Azevedo, André Felipe Gomma de
Assunto: Violência doméstica
Mulheres - violência
Justiça colaborativa
Poder Judiciário
Data de apresentação: 14-Jul-2011
Data de publicação: 26-Ago-2011
Referência: SILVA, Jaqueline Barbosa Pinto. A atuação dos órgãos de justiça no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher: panorama e possibilidades de práticas colaborativas. 2011. 96 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
Resumo: O presente trabalho visa traçar um panorama da atuação dos órgãos de justiça brasileiros no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como destacar possibilidades de práticas colaborativas que possam ser úteis aos desafios que se apresentam. Embora a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, haja sido uma importante vitória no Brasil, considerada pela ONU uma das três melhores legislações do mundo na área da violência contra a mulher, o nível de satisfação das expectativas e de confiança no poder público pelas mulheres nessa situação ainda é relativamente baixo, ainda que boa parte da população tenha manifestado conhecimento da Norma e o número de denúncias e processos haja aumentado. O problema da violência doméstica e familiar contra as mulher parece ser mais complexo e mais amplo, razão por que se torna imprescindível esclarecer se os órgãos de justiça vêm eficientemente cumprindo a Lei em sua integralidade como lhes foi incumbido e investigar práticas colaborativas que se mostram tendentes a propiciar melhores resultados, garantindo o direito de acesso à justiça às mulheres envolvidas em situação de violência doméstica e familiar e lhes oferecendo, no âmbito público, respostas adequadas às suas necessidades e interesses, a fim de construir valores de gênero mais próximos dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Abstract: This paper provides an overview of the performance of the Brazilian justice system in facing with domestic violence against women. In addition it presents possibilities of collaborative practices that may be relevant to the challenges that the problem offers. The Brazilian Domestic Violence Act (Law n. 11.340/06, also known as Maria da Penha Law) was an important victory in Brazil, considered by the UN one of the three best violence against woman laws in the world. However, the level of satisfaction and confidence in public agencies by women in that situation is still relatively low, although most of the population has expressed understanding of the Law and the number of complaints and processes has increased. The problem of domestic violence against women seems to be more complex and larger, reason why it is essential to clarify if the justice system has effectively fulfilling the Law in its entirety as it was tasked to. Also it is crucial to investigate collaborative practices that afford better results, ensuring the right of access to justice for women involved in domestic and familiar violence and offering them public appropriate responsive to their needs and interests, in order to build gender values closer to the fundamentals of Democratic State of Law.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2011.07.TCC.1880
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