A via arbitral e a resolução de litígios no âmbito desportivo internacional : um estudo sobre o TAS/CAS

Abstract

São raros os fenômenos sociais que tem o escopo e a capacidade de dirimir as fronteiras internacionais como tem o esporte. O esporte, como expoente de um chamado direito global, tem a peculiaridade de ser desvinculado à seara governamental e, por tal motivo, permite a sua autonomia jusnormativa. A complexidade estrutural da atividade desportiva, em nível internacional, demandou a criação de entidades especializadas em lidar com esses tipos de litígios, em especial a corte arbitral internacional, a qual unifica, interpreta e aplica as normas e regras referentes aos mais distintos aspectos da prática profissional desportiva. Assim, através da análise de casos concretos e da comparação com o sistema jurídico-desportivo brasileiro, busca-se analisar a atuação do Tribunal Arbitral do Esporte – TAS na resolução de litígios desportivos, sobretudo os que envolvem contratos desportivos. Ainda, também se ressalta a atuação e influência do Tribunal arbitral na interpretação e no desenvolvimento jusdesportivo.