Análise da variabilidade dos critérios do STJ utilizados para julgar recursos sobre o valor das astreintes

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a realização de pesquisa empírica para verificar e dimensionar a variabilidade dos critérios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça, nos julgamentos de recursos que versam sobre a alteração dos valores determinados para as astreintes. A pesquisa consistiu na análise e interpretação dos acórdãos proferidos sobre a possibilidade de alteração dos valores das astreintes nos três anos anteriores ao julgamento do Agravo em Recurso Especial Nº 738.682/RJ, realizado em novembro de 2016, que apontou divergência nos critérios de julgamento entre diferentes Turmas do STJ, seguida da sistematização e tabelamento dos dados obtidos. A partir da interpretação desses dados, foram apresentadas as constatações sobre o problema.