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Título: O direito do trabalho e a preservação de sua fundamental tutela, diante das tentativas de flexibilização : considerações sobre o caso dos trabalhadores do aplicativo Uber
Autor(es): Bezerra, Marília Soares
Orientador(es): Teixeira, Érica Fernandes
Assunto: Flexibilização do trabalho
Direitos dos trabalhadores
Reforma trabalhista
Uber (Aplicativo de transporte individual de passageiros)
Direito do trabalho
Data de apresentação: Jul-2017
Data de publicação: 22-Nov-2017
Referência: BEZERRA, Marília Soares. O direito do trabalho e a preservação de sua fundamental tutela, diante das tentativas de flexibilização: considerações sobre o caso dos trabalhadores do aplicativo Uber. 2017. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar as diversas formas de flexibilização da força do trabalho na sociedade capitalista, com enfoque nas relações existentes entre aplicativo de transporte Uber e os motoristas. A popularização do aplicativo traz à sociedade jurídica a questão se o motorista da Uber é microempreendedor ou se existem relações de emprego entre as partes. O trabalho faz uma abordagem histórica do mercado de trabalho, a partir da Revolução Industrial com surgimento do Direito do Trabalho e de suas fases históricas, criticando a política liberal de desvalorização da mão-de-obra trabalhista a partir da teoria marxista, abrangendo o direito trabalhista no Brasil com a criação do Ministério do Trabalho por Getúlio Vargas e a consolidação das leis trabalhistas brasileiras, até o presente com as políticas de flexibilização da mão-de-obra e seus problemas. A partir do apanhado histórico levanta-se a questão, ainda sem consenso entre juristas, que é se existe vínculo empregatício entre o Uber e seus motoristas, com base nos cinco elementos fático jurídicos: labor por pessoa física, onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação. Ressaltando que qualquer evolução tecnológica implementada para o benefício coletivo é bem-vinda, desde que não desvalorize o trabalho humano e suas relações trabalhistas.
Abstract: This paper aims to study the several ways of adjustability of the work force in the capitalist society, with emphasis in existing relationships between the Uber applicative and its drivers. The popularity of the applicative brings to legal professionals the matter of Uber drivers being regarded as microentrepreneurs or if there are employment bonds. A historic approach has been taken on the employment Market, starting from the Industrial Revolution with the creation of the Labor Law including its historical phases, criticizing the liberal policy of depreciation of work force based on Marx‟s theory, encompassing the Labor Law in Brazil with the creation, by Getulio Vargas, of the Ministry of Labor and the consolidation of the brazilian work laws to this date with the adjustability of the work force and its problems. From the historical summary the question, which still has not reached a consensus among legal professionals, of the work bond between Uber and its drivers, based on five legal factual elements: labor of private individual, onerosity, habituality, personal nature and subservience. Emphasizing that any technological evolution implemented for benefit of society is always welcome, as long as it does not depreciates human work or labor bonds.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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