(Des)igualdade de gênero e os discursos jurídicos na perspectiva concreta da violência doméstica

Abstract

Diante do desafio de admitir que vivemos em uma sociedade patriarcal e machista e de assumir a necessidade de uma proteção diferenciada da mulher quanto à violência doméstica, foi aprovada a Lei Maria da Penha, tendo como base fundamental o reconhecimento da mulher como sujeito de direitos. Mas como o judiciário lida com a garantia de direitos às mulheres nas demandas de violência doméstica? A presente investigação buscou averiguar incoerências desse próprio sistema que ainda coloca a mulher em um lugar comum de proteção e não de garantia de igualdade. O discurso jurídico é uma das formas que evidenciam um judiciário ainda permeado de preconceitos, os quais dificultam uma compreensão sensível dos casos de modo a romper com paradigmas seculares de discriminação e submissão da mulher. Tal observação foi feita com base no conteúdo dos discursos do acórdão do Habeas Corpus 106.212/MS. Independentemente da concordância com seu resultado, nas falas em torno da questão da garantia de direitos às mulheres percebeu-se o reforço de estereótipos acerca do lugar e da função da mulher na sociedade. Evidenciou-se uma dominação simbólica por meio do tratamento da mulher ainda em um patamar de inferioridade. O Judiciário tem adotado discursos que refletem a persistência de uma cultura machista e patriarcal, que insiste em tratar a mulher como um objeto de proteção e não como sujeito de direitos. Assim, a defesa de valores tradicionais em detrimento da concreção de direitos e construção de autonomia e igualdade é incompatível com os valores e princípios de um Estado Democrático de Direito.