Insolvência transnacional : análise das possíveis soluções jurídicas a serem implementadas no Brasil

Abstract

Esta monografia aborda o tema da insolvência transnacional no Brasil e, por meio de análises da pertinência da matéria, de estudos estrangeiros e da prática internacional, busca apontar possíveis soluções para que, finalmente, seja dado o tratamento necessário ao tema. O Brasil, atualmente, não possui legislação específica acerca da insolvência transnacional, que é significativa no atual contexto mundial de existência de grandes grupos econômicos, em que empresas se estabelecem em diversos países, recebem investimentos de credores de diferentes nacionalidades e possuem ativos em várias regiões. A busca por uma normatização eficiente do tema deve considerar seus efeitos jurídicos e econômicos, admitindo-se que o processo pelo qual passa uma empresa que sofre insolvência transnacional deve ser equivalente à extensão do próprio empreendimento. Nesse sentido, o Brasil possui à disposição diversos modelos doutrinários e práticos que podem ser adotados no tratamento de processos de insolvência transnacional, de modo a proporcionar a efetiva exploração do tema e a sua eficiência.