Uma análise crítica do acordo antidumping : o combate ao dumping como um instrumento de políticas protecionistas nas trocas internacionais

Abstract

O presente trabalho pretende avaliar a eficácia do Acordo Antidumping, buscando identificar se o mesmo cumpre com o seu objetivo de conter a prática de dumping, ou se perdeu hoje seu propósito, servindo, frequentemente, como um instrumento para a aplicação de políticas protecionistas por parte dos países que participam do Tratado. Serão estudados os impactos das medidas antidumping quando mal aplicadas e a forma como vêm sendo impostas, a fim de se entender os reais efeitos do referido Acordo nas trocas comerciais internacionais e na indústria. Por fim, serão apresentadas algumas propostas de mudanças na atual política antidumping.