Tributação e direitos fundamentais : as origens tributárias dos direitos fundamentais na Revolução Americana

Abstract

O fio condutor do presente trabalho reside na exploração dos impactos das leis tributárias impostas pela Grã-Bretanha sobre as Treze Colônias ao longo da década de 1760 na construção da ideia moderna de direitos fundamentais na América, especialmente a partir do marco do Bill of Rights, de 1791. Tal empreitada tem como ponto de partida uma análise histórica de cada uma dessas imposições tributárias, a partir da qual se evidenciam diversos reflexos nas insurgências que conduziram à Revolução e ao questionamento da própria relação constitucional com a metrópole. O estudo também se debruçará sobre as repercussões do movimento revolucionário na formação do constitucionalismo americano, passando pelo advento do republicanismo naquela nação e desembocando na construção da noção eminentemente moderna de direitos fundamentais do indivíduo, desenvolvida no bojo dos embates com o Parlamento e a coroa britânica.