A culpa do cavalo : ensaio jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho em acidentes laborais

Abstract

A responsabilidade social corresponde ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho da empresa para manutenção do patamar mínimo civilizatório, ou seja, a prevenção de danos ao trabalhador. No entanto, nem sempre há preocupação para prevenção de danos. Esta pesquisa observa a responsabilidade civil do empregador em acidentes de trabalho, com análise crítica e quantitativa dos principais acórdãos de Embargos de Divergências ao Tribunal Superior do Trabalho publicados entre novembro de 2014 a fevereiro de 2017. Ademais, em direito comparado, avalia-se a legislação brasileira à espanhola sobre acidentes de trabalho com o intuito de aprimoramento da proteção acidentária no Brasil, especialmente contra os riscos previsíveis no meio ambiente do trabalho.