Liberdade religiosa no ambiente de trabalho : limites ao proselitismo religioso sob a luz do direito como integridade

Abstract

Esta pesquisa pretende elucidar o tratamento jurídico que se deve dar às questões que envolvem a liberdade religiosa no âmbito da justiça trabalhista, mais especificamente sobre a questão do proselitismo religioso. Para alcançar esse objetivo, o primeiro capítulo trata de analisar a liberdade religiosa - e os direitos que dela decorrem - e o proselitismo religioso, intentando esclarecer qual o tratamento jurídico dado prima facie a este último. No segundo capítulo é ampliado o substrato filosófico acerca da compreensão da liberdade religiosa, na tentativa de definir qual é a amplitude da proteção da liberdade religiosa, ou seja, o que conta como religião para fins dessa proteção. Além disso, partindo da concepção de Habermas, faz-se uma análise sobre o comportamento exigível ao indivíduo religioso nos ambientes públicos, além de um breve apontamento sobre o trabalho na dicotomia público-privado. Por fim, o terceiro capítulo responde à pergunta principal: em que medida o proselitismo religioso no ambiente de trabalho gera violação de direitos? Casos da justiça trabalhista brasileira são analisados à luz da teoria interpretativa de Dworkin, do direito como integridade, para definir como essa violação pode se dar e quais as consequências jurídicas dessa pretensão abusiva.