A responsabilidade civil por umbrella effects como instrumento de private enforcement

Abstract

Tendo em vista serem os chamados umbrella effects uma das consequências potencialmente danosas de uma prática de cartel, este trabalho visa analisar como as principais jurisdições internacionais e a jurisdição brasileira tratam as demandas de compensação de danos advindos desse fenômeno, no âmbito do exercício do enforcement privado da legislação antitruste. Embora o ajuizamento de ações privadas antitruste já seja uma possibilidade aceita em jurisdições como a americana, a europeia e, inclusive, a brasileira, com diferentes graus de desenvolvimento, é certo que as ações privadas de danos causados por umbrella effects ainda constituem assunto relativamente novo, de modo que as jurisdições ainda estão aprendendo a lidar com essa demanda. Cuida-se de questão relevante tanto para aquele participa do cartel, que terá de arcar com os custos do pagamento desse tipo de dano, quanto para aquele que sofre o dano, que deve ter conhecimento acerca da possibilidade de pleitear esse direito. Na jurisdição brasileira, com efeito, não há discussão sobre umbrella effects, de modo que uma análise desse fenômeno sob o pano de fundo da responsabilidade civil brasileira se faz necessária. Diante disso, pretende-se analisar as experiências dos Estados Unidos e da União Europeia, com o objetivo de traçar considerações sobre a possibilidade de reconhecimento dos danos resultantes de umbrella effects na jurisdição brasileira.