Novos paradigmas da responsabilidade civil brasileira : o dano social

Abstract

O presente estudo visa expor a teoria do Dano Social a partir do pensamento elaborado pelo Professor Antônio Junqueira de Azevedo, percussor da ideia de ampliação dos tipos de danos reparáveis pela responsabilidade civil brasileira, especificamente como forma de garantir a função social das indenizações de maneira a proteger a gama de direitos fundamentais passíveis de lesão que se encontram protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será abordada reflexão quanto a validade e a legitimidade do dano social perante a Constituição Federal de 1988, assim como uma transformação do pensamento clássico de reparação integral para um aumento da importância da função de desestímulo e pedagógica da responsabilidade civil, até chegar ao momento da descrição e aclaramento da importância da introdução do dano social nas condenações nas Cortes nacionais, de maneira a dissuadir práticas reiteradas de agentes que lesem a sociedade, observados os requisitos processuais para tanto e constatados os desafios práticos para a implementação do mesmo. Trata-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com a utilização de método dedutivo, devido a uma finalidade de abordagem teórica e conceitual normativa.