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Título: Corrupção como crime internacional
Autor(es): Pimentel, Clóvis Henrique Martins
Orientador(es): Aragão, Eugênio José Guilherme de
Assunto: Corrupção
Criminalidade internacional
Direito internacional
Direito penal
Data de apresentação: 28-Jun-2017
Data de publicação: 11-Ago-2017
Referência: PIMENTEL, Clóvis Henrique Martins. Corrupção como crime internacional. 2017. 102 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a criminalização da prática de atos corruptos no sistema de direito penal internacional. Tal estudo se mostra relevante uma vez que o processo de tipificação penal desse crime, e sua persecução no sistema internacional, se desenvolveram a partir de eventos que em nada se relacionam com os preceitos do Direito Internacional deproteção dos direitos humanos, apesar de ser esse o discurso atualmente repetido e propagandeado. Cabe analisar em que medida a criminalização dessas práticas foi influenciada e motivadas por uma agenda política e econômica para tão somente satisfazer os interesses de países industrializados e dependentes de uma economia liberal capitalista que lhes fosse favorável. Para essa ulterior compreensão, é primeiramente feita uma abordagem dos institutos básicos que constroem o Direito Internacional e como esses preceitos se relacionam com a persecução criminal de atos considerados ilícitos perante a comunidade internacional. Diante disso, passa-se ao estudo específico sobre a corrupção, sua definição, suas formas de manifestação, os argumentos utilizados para o seu combate sob uma jurisdição universal e as medidas tomadas para que tal ação seja possível. Por fim, são descritos alguns dos tratados relativos ao tema considerados maior relevância para o trabalho.
Abstract: This research aims at analyzing the criminalization of the practice of corrupt acts in the international criminal law system. Such assessment proves to be relevant once that the process of establishing this conduct as a crime and its persecution in the international system developed from events that nothing have to do with the precepts of international law in protecting human rights, although this is the discourse currently repeated and marketed. It becomes necessary to analyze in which extend treating this practices as crimes were influenced and motivated by a both political and economic agenda only to satisfy industrialized countries interests, dependents of an liberal capitalist economy that benefit them. For this ultimate comprehension it its first approached the basics institutes which build international law and how these precepts relate with the persecution of criminal acts considered illicit towards international community. From this, it is studied corruption in its specificities, its definition, its existing forms, the arguments used to support its persecution under an universal jurisdiction and the measures for such act to become possible. At last, it is described some of the treaties related to the theme and considered of major role for the purpose of this research.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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