O crime de deserção e a divergência sobre a condição de militar do agente na ação penal militar

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo traçar estudo a respeito do crime de deserção, que se caracteriza com a ausência injustificada do militar do serviço, por mais de oito dias, bem como suas subclassificações e peculiaridades. Nesse aspecto, se realizará uma abordagem relativa ao Direito Penal Militar, enquanto disciplina especial e diferente do Direito Penal comum, bem como conceituar e classificar o crime militar, diferenciando-o do crime comum. Por meio deste embasamento, será possível descrever a deserção como crime propriamente militar que lesiona o serviço militar em função da conduta do agente que o abandona injustificadamente. Para a compreensão do tema foram utilizadas pesquisas bibliográficas bem como jurisprudenciais. A análise das respostas possibilitou entender como se dá a aplicação da lei no Direito Penal Militar e suas peculiaridades.