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Título: Ameaças e desafios na reforma da legislação do Tradutor Público e Intérprete Comercial no Brasil : análise crítica do Projeto de Lei 4625/2016
Autor(es): Sassi, Iraê
Orientador(es): Alvarez, Alba Elena Escalante
Assunto: Tradução e interpretação
Tradutores - prática profissional
Data de apresentação: Dez-2016
Data de publicação: 2-Ago-2017
Referência: SASSI, Iraê. Ameaças e desafios na reforma da legislação do Tradutor Público e Intérprete Comercial no Brasil: análise crítica do Projeto de Lei 4625/2016. 2016. 113 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Letras - Tradução - Espanhol) — Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o Projeto de Lei 4625/2016 em tramitação no Congresso - que pretende reformar a legislação do Tradutor Público e Intérprete Comercial (TPIC) no Brasil - destacar a importância social deste ofício, por meio de uma analogia com a atividade notarial, projetando as consequências de uma possível desregulamentação do mesmo; pretende demonstrar as repercussões destas decisões sobre o mundo dos tradutores em geral, a partir da precariedade e da invisibilidade em que exercitam a tradução milhares de profissionais; para tal fim, descreve inicialmente os aspectos inerentes à atividade dos tradutores públicos, como a fé pública, os seus regulamentos e normas enquanto serviço público; a partir de um breve estudo do exercício do ofício de tradutor público no mundo, apresenta as vantagens da defesa da legislação existente e seu aperfeiçoamento. O trabalho pretende demonstrar que a defesa da legislação dos TPICs existente pode alavancar a luta por regulamentar e valorizar todo o universo da profissão de tradutores e intérpretes no Brasil. Relata a tempestiva e importante atuação das Associações representativas dos TPICs no processo de tramitação do PL 4625/2016 e a importância crucial da atuação das associações representativas dos tradutores em defesa de seus interesses, num contexto de desconhecimento generalizado sobre a profissão. Discute a validez ou não da crítica de “corporativismo” feita aos TPICs, ou do “anacronismo” de seu ofício. Pretende-se demonstrar que tal crítica não é inocente: os tradutores produzem uma enorme riqueza, da qual se beneficiam editores, meios de comunicação, empresas, as mais variadas instituições que na era da globalização não poderiam existir sem a tradução. Trata-se, portanto, de uma fonte de lucros, e quem dela traz proveito beneficia-se com a invisibilidade dos seus produtores. O que se quer demonstrar é que a liberalização absoluta do exercício da mesma poderia conduzir a um isolamento ainda maior dos mesmos, que não desenvolvem a consciência de si mesmos, condicionados pela própria atomização do seu trabalho e pela invisibilidade a que são submetidos, criando uma falsa ideia de liberdade individual, sem que tenham poder de contratação frente aos mercados ou às próprias instituições públicas, que os remuneram com valores irrisórios. Daí serem necessárias formas de reconhecimento, regulamentação e proteção de um trabalho tão importante para a sociedade, para que os que o exercem com esforço e busca constante de aperfeiçoamento, e as novas gerações que investem esforços em estudos universitários da tradução e interpretação tenham um futuro profissional digno.
Resumén: El objetivo del presente trabajo es analizar el Proyecto de Ley 4625/2016 en tramitación en el Congreso Nacional brasileño – que pretende reformar la legislación del Traductor Público e Intérprete Comercial (TPIC) de Brasil –, destacar la importancia social de este oficio, por medio de una analogía con la actividad notarial, proyectando las consecuencias de una posible desreglamentación del mismo; pretende demostrar las repercusiones de estas decisiones sobre el mundo de los traductores en general, a partir de la precariedad y de la invisibilidad en que ejercitan la traducción miles de profesionales; a tal fin, describe inicialmente los aspectos inherentes a la actividad de los traductores públicos, como la fe pública, sus reglamentos y normas en cuanto servicio público; a partir de un breve estudio del ejercicio del oficio de traductor público en el mundo, presenta las ventajas de la defensa de la legislación existente y de su perfeccionamiento. El trabajo pretende demostrar que la defensa de la legislación de los TPICs existente puede apalancar la lucha por reglamentar y valorar todo el universo de la profesión de traductores e intérpretes en Brasil. Relata la tempestiva e importante actuación de las Asociaciones representativas de los TPICs en el proceso de tramitación del PL 4625/2016 y la importancia crucial de la actuación de las asociaciones representativas de los traductores en defensa de sus intereses, en un contexto de desconocimiento generalizado acerca de la profesión. Discute si es válida o no la crítica de “corporativismo” hecha a los TPICs, o la de “anacronismo” de su oficio. Se pretende demostrar que tal crítica no es inocente: los traductores producen una enorme riqueza, de la cual traen beneficios las editoriales, los medios de comunicación, las empresas, las más variadas instituciones, que en la era de la globalización no podrían existir sin la traducción. Por ende, es una fuente de ganancias, y los que de ella sacan provecho se benefician de la invisibilidad de sus productores. Lo que se pretende demostrar es que la liberalización absoluta del ejercicio del oficio podría conducir a un aislamiento todavía más grande de estos productores, que no desenvuelven la consciencia de sí mismos, condicionados por la propia atomización de su trabajo y por la invisibilidad a la cual están sometidos, creando una falsa idea de libertad individual, sin que tengan poder de contratación frente a los mercados o a las mismas instituciones públicas, que los remuneran con valores irrisorios. De ahí la necesidad de formas de reconocimiento, reglamentación y protección de un trabajo tan importante para la sociedad, para que los que la ejercen con esfuerzo y búsqueda constante de perfeccionamiento, y las nuevas generaciones que invierten esfuerzos en estudios universitarios de la traducción e interpretación tengan un futuro profesional digno.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução, Curso de Letras - Tradução - Espanhol, 2016.
Aparece na Coleção:Letras - Tradução - Espanhol



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