Os contratos híbridos como formas de organização jurídica do poder econômico : aspectos dogmáticos e a postura do CADE no caso Monsanto

Abstract

A organização da atividade econômica se orientará no sentido da redução de custos de transação. Desse modo, agentes econômicos escolheriam entre contratos de intercâmbio, orientando-se pelo mecanismo de preços em mercado, e contratos de sociedade, estruturando-se hierarquicamente. Contudo, tais modelos não são suficientes para explicar uma série de relações que se localizam no entremeio dessas duas categorias polares. Tratam-se dos contratos híbridos, mecanismos que congregam aspectos de mercado com a cooperação que é própria das sociedades de maneira a garantir a esfera de autonomia privada dos indivíduos e, ao mesmo tempo, possibilitar a obtenção de sinergias oriundas da colaboração. O direito não dispõe de categorias dogmáticas gerais capazes de explicar tais relações, razão pela qual se faz necessário amplo desenvolvimento da ainda incipiente reflexão doutrinária sobre o assunto. Não basta, contudo, desenvolver categorias dogmáticas de direito contratual sem levar em consideração aspectos relativos à regulação cogente, uma vez que arranjos como os contratos híbridos costumam se localizar em zona de penumbra no âmbito da qual intentam escapar do controle estatal. Tendo isso em vista, este trabalho analisará a natureza do fenômeno econômico que dá origem aos contratos híbridos, para então explorar conceitos dogmáticos aptos a permitir a interpretação desses negócios de acordo com sua função econômica e, por fim, analisar caso concreto no qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica se deparou com contrato de natureza imprecisa, operando no limite da zona gris entre contratos híbridos e contratos associativos, sujeitos ao controle prévio da autoridade da concorrência brasileira.