Terceirização e a dignidade humana : a terceirização assegura um trabalho digno?

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da terceirização no ordenamento jurídico brasileiro e verificar a sua compatibilidade com a dignidade da pessoa humana, buscando averiguar se tal modalidade de contratação assegura um trabalho digno. A partir do exame do contexto em que foi criada, percebe-se que a terceirização trazia consigo a ideia de retirar da empresa a necessidade de executar atividades acessórias, podendo se concentrar em sua atividade principal. Contudo, por meio da verificação de seus efeitos concretos, verifica- se que a modalidade teve sua finalidade deturpada, com o intuito de reduzir custos. Comparando o tratamento do instituto no Brasil e em outros países, percebe-se uma falta de proteção do trabalhador brasileiro em face dos efeitos da terceirização, sendo submetido a condições precárias. Por fim, constata-se uma tendência em admitir seus efeitos graças ao seu histórico de regulamentação e a atual situação da terceirização em nosso país, regulada pela Lei nº 13.429/17. A partir dessa análise, o presente estudo busca identificar se a terceirização assegura ou não um trabalho digno sob a perspectiva da compatibilidade desta forma de contratação com os direitos fundamentais constitucionalizados.