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Título: Redução da maioridade penal : uma análise dos posicionamentos antagônicos de movimentos da sociedade civil a partir da concepção de Estado, sociedade e direitos da criança e do adolescente
Autor(es): Mousinho, Suenny Moreira
Orientador(es): Santos, Liliam dos Reis Souza
Assunto: Maioridade penal
Direitos das crianças
Adolescentes infratores
Estado - responsabilidade civil
Data de apresentação: 24-Mar-2016
Data de publicação: 11-Jul-2017
Referência: MOUSINHO, Suenny Moreira. Redução da maioridade penal: uma análise dos posicionamentos antagônicos de movimentos da sociedade civil a partir da concepção de Estado, sociedade e direitos da criança e do adolescente. 2016. 98 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Serviço Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso trata da configuração do Estado, sua relação com a sociedade e a construção dos direitos da criança e do adolescente no que se refere à proposta de emenda constitucional de redução da maioridade penal. A motivação pelo tema é atribuída ao envolvimento de crianças e adolescentes na criminalidade, pela emergência e atualidade do debate em torno do tema e pelo comprometimento dos movimentos da sociedade civil neste processo. Para se abordar as questões específicas do estudo, fez-se necessária uma contextualização histórica sobre a relação entre o Estado e a sociedade, a construção dos direitos da criança e do adolescente e o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Para a efetivação da análise proposta, foi realizada uma pesquisa de cunho quanti-qualitativo com oito participantes de movimentos sociais, quatro favoráveis e quatro contrários à redução da maioridade penal, por meio de um questionário aplicado online através da plataforma google forms. Por fim, foi constatado que os movimentos favoráveis à proposta apresentam um posicionamento que reforça o Estado penal, punitivo e restrito, compreendendo a sociedade como um aglomerado de indivíduos autônomos e eficientes, enquanto os movimentos contrários a proposta compreendem a sociedade permeada por uma perspectiva de classe, onde crianças e adolescentes devem ser assistidos por Políticas Públicas específicas e visualizam a necessidade de enfrentamento do neoconservadorismo.
Abstract: This final paper treat about the State configuration, it’s relation with society and the construction of children's and adolescents' rights in relation to the proposal to reduction of legal age. The motivation for the subject is attributed to the involvement of children and adolescents in crime, the emergence and relevance of the debate around the theme and the commitment of civil society movements in this process. To address the specific questions of the study, it was necessary a historical contextualization of the relation between State and society, the construction of children's and adolescents' rights and the debate about reduction of legal age in Brazil. For the realization of the proposed analysis, was conducted a quantitative and qualitative research with eight participants from social movements, four in favor and four against the reduction of the legal age, through a research tool formulated by online questionnaire applied through the platform google forms. Finally, it was found that the movements in favor of the proposal have a position that reinforces the State criminal, punitive and restricted, including society as a conglomeration of individuals autonomous and efficient, while movements against the proposal include society permeated by a perspective class where children and adolescents must be supported by specific public policies and visualize the need to face the neoconservatism.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2016.
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