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Título: A relação entre a responsabilidade do Estado e do indivíduo por crimes internacionais
Autor(es): Siqueira, Luís Paulo Bogliolo Piancastelli de
Orientador(es): Galindo, George Rodrigo Bandeira
Assunto: Crime contra a humanidade
Responsabilidade do Estado (Direito internacional público)
Tribunais penais internacionais
Crime de guerra
Data de apresentação: 20-Jan-2011
Data de publicação: 13-Jun-2011
Referência: SIQUEIRA, Luís Paulo Bogliolo Piancastelli de. A relação entre a responsabilidade do Estado e do indivíduo por crimes internacionais. 2011. 47 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
Resumo: Nas últimas duas décadas, o fortalecimento do princípio da responsabilidade internacional penal individual consolidou um regime de normas secundárias que coexiste com o regime, mais antigo, da responsabilidade do Estado por atos internacionalmente ilícitos. A relação entre as duas formas de responsabilidade se tornou, assim, uma questão relevante para o direito internacional e para os tribunais internacionais. Este trabalho examina os pontos de contato entre a responsabilidade individual e estatal por crimes internacionais e sugere que a prática recente indica uma relação muito próxima entre os dois regimes. Ele apóia a teoria de Beatrice I. Bonafè, segundo a qual há uma unidade no nível de normas primárias que definem os crimes internacionais e uma dualidade de normas secundárias que estabelecem as condições para atribuição de responsabilidade. Finalmente, o trabalho critica a visão compartimentalizada da responsabilidade internacional que tem sido adotada por tribunais internacionais. A luta pela proteção dos direitos humanos e contra a impunidade deve se atentar ao fato de que tanto Estados como indivíduos cometem crimes internacionais, de modo que ambos devem ser punidos por esses atos.
Abstract: In the last two decades, the principle of individual criminal responsibility has consolidated a regime of secondary norms that stands beside the older regime of State responsibility for internationally wrongful acts. The relationship between these two forms of responsibility has thus become a matter of concern for international law and international tribunals. This paper analyses the contact points between State and individual responsibility for international crimes, suggesting that recent practice indicates a very close relationship between the two regimes. It supports the theory proposed by Beatrice I. Bonafè according to which there is a unity at the level of primary norms that describe international crimes and a duality of secondary norms that establish the conditions for attribution of responsibility for international crimes. Finally, it criticizes the compartmentalized approach to individual and State responsibility that has been adopted by international tribunals. The struggle for the protection of human rights and against impunity must take into account that States and individuals commit international crimes and therefore both should be accordingly punished.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2011.01.TCC.1717
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