A relação entre a responsabilidade do Estado e do indivíduo por crimes internacionais

Abstract

Nas últimas duas décadas, o fortalecimento do princípio da responsabilidade internacional penal individual consolidou um regime de normas secundárias que coexiste com o regime, mais antigo, da responsabilidade do Estado por atos internacionalmente ilícitos. A relação entre as duas formas de responsabilidade se tornou, assim, uma questão relevante para o direito internacional e para os tribunais internacionais. Este trabalho examina os pontos de contato entre a responsabilidade individual e estatal por crimes internacionais e sugere que a prática recente indica uma relação muito próxima entre os dois regimes. Ele apóia a teoria de Beatrice I. Bonafè, segundo a qual há uma unidade no nível de normas primárias que definem os crimes internacionais e uma dualidade de normas secundárias que estabelecem as condições para atribuição de responsabilidade. Finalmente, o trabalho critica a visão compartimentalizada da responsabilidade internacional que tem sido adotada por tribunais internacionais. A luta pela proteção dos direitos humanos e contra a impunidade deve se atentar ao fato de que tanto Estados como indivíduos cometem crimes internacionais, de modo que ambos devem ser punidos por esses atos.