Pregão eletrônico do Governo Federal : análise de aderência à metodologia para a avaliação de sistemas nacionais de aquisição de bens e serviços da OCDE

Abstract

O presente estudo tem por objetivo descrever o grau de aderência às melhores práticas preconizadas pelos Organismos Internacionais da principal ferramenta de licitações para aquisição de bens e serviços atualmente utilizada pelo Governo Federal, não somente em volume de certames, como também em recursos utilizados. Esta aplicação que está integrada ao Portal de Compras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO), é o pregão eletrônico. A análise de aderência é pautada por levantamentos bibliográficos e de campo, com Base na Metodologia para a Avaliação de Sistemas Nacionais de Aquisição de Bens e Serviços do Banco Mundial e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Buscou-se também descrever as simetrias e assimetrias entre o pregão eletrônico e as melhores práticas indicadas pela Metodologia; analisar os modelos de negócios do pregão eletrônico; e identificar as economias alcançadas pela solução do Governo Federal. Concluiuse que o pregão eletrônico apresenta grau elevado de aderência aos Pilares I e III da Metodologia, porém distanciou-se das melhores práticas nos Pilares II e IV.