Aplicação da teoria da regulação responsiva na capacidade de resolução de conflitos da ANATEL

Abstract

A teoria da regulação responsiva tem se apresentado como uma alternativa aos modelos tradicionais de regulação nos quais o ente regulador segue um padrão linear de conduta, apresentando, em contraste, um gradiente de instrumentos regulatórios com variados níveis de sanção, que são aplicados conforme a observância ou não pelo agente regulado das normas editadas pelo primeiro. Diante disso, a capacidade de resolução de conflitos da Anatel pode ser analisada sob o prisma da regulação responsiva, uma vez que possui métodos em graus variados de coerção para dirimir as disputas levadas a ela, e assim permitir uma forma mais eficaz de regular o setor das telecomunicações. Assim, foi feita a seguinte pergunta: a resolução de conflitos no âmbito da Anatel tem condições de se apresentar como instrumento de regulação responsiva? Primeiramente, foi necessário analisar a teoria em si, a partir de seus pressupostos, tomando-se os temas relevantes para o presente estudo. Após, uma breve análise do histórico dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Brasil, para melhor compreensão da atuação da agência. Por último, a análise das normas da Anatel a partir do ponto de vista da teoria mencionada. Com esse estudo, chegou-se à conclusão de que ainda há pouca abertura para a aplicação da regulação responsiva no âmbito dessa agência reguladora, mas é possível abrir caminho para esse objetivo por meio de uma aplicação mais moderada da teoria, a partir do uso de seus princípios gerais, como a cooperação, em procedimentos já existentes.