Eliminação de candidato em concurso público : investigação social e o princípio da presunção de inocência

Abstract

O presente trabalho propõe-se a fazer uma análise da jurisprudência nos casos de candidatos à vaga em concurso público eliminados na fase de investigação social, objetivando-se verificar a possível violação do princípio da presunção de inocência nesses casos. Para alcançar esse objetivo, é feita uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores entre os anos 2013 e 2016, de forma a verificar se a jurisprudência consolidada está em consonância com o voto proferido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso no Recurso Extraordinário n. 560.900, que trata da temática abordada em sede de repercussão geral. De acordo com o eminente Ministro, para que a eliminação de um candidato à vaga em concurso público seja válida, a eliminação deve estar em harmonia com os princípios gerais que norteiam os concursos públicos, sobretudo com o da presunção de inocência. Ademais, a decisão deve ser sempre fundamentada de forma concreta, caso contrário, a eliminação deve ser invalidada.