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2016_CarlosEliasRibeirodaSilva_tcc.pdf1,16 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorMoraes, Daniela Marques de-
dc.contributor.authorSilva, Carlos Elias Ribeiro da-
dc.identifier.citationSILVA, Carlos Elias Ribeiro da. Relatório Justiça em Números: controle e parâmetro para a celeridade na justiça estadual. 2016. 60 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.pt_BR
dc.description.abstractA Reforma do Judiciário inaugurou um novo paradigma legal para consecução da atividade judicante, através da inserção do princípio da Razoável Duração do Processo dentro das garantias fundamentais assegurado a cada indivíduo, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, com o advento da mencionada EC/45, criou-se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte da implantação de uma política de fortalecimento e aprimoramento da gestão judiciária. Cumpre destacar que coube ao CNJ a função de elaborar relatório anual das atividades do Poder Judiciário, a ser remetido ao Congresso Nacional, consoante se extrai do artigo 103-B,§ 4°, VII, da Magna Carta. Sendo assim, a pesquisa analisa o processo de elaboração do Relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015), destacando como este instrumento, a partir das categorias referentes ao índice de conciliação, taxa de congestionamento e tempo médio de tramitação dos processos, fornece parâmetros e controle da efetivação da celeridade processual no âmbito da Justiça Estadual. Ademais, sob essa perspectiva, foram trabalhadas as históricas estruturas conceituais aliadas ao conceito de rapidez na prestação jurisdicional e de Acesso à Justiça, de modo a apresentar a atual conjuntura que reveste a atividade estatal de solução dos litígios.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordCeleridade (Direito)pt_BR
dc.subject.keywordConselho Nacional de Justiça (CNJ)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso civilpt_BR
dc.titleRelatório Justiça em Números : controle e parâmetro para a celeridade na justiça estadualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T13:46:09Z-
dc.date.available2017-03-03T13:46:09Z-
dc.date.submitted2016-12-05-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/16152-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The Judiciary Reform inaugurated a new legal paradigm for the attainment of judicial activity, through the insertion of the principle of the Reasonable Duration of the Process within the fundamental guarantees guaranteed to each individual, inscribed in item LXXVIII of art. 5 of the Federal Constitution of 1988. In turn, with the advent of EC / 45, the National Justice Council (CNJ) was created as part of the implementation of a policy to strengthen and improve the management of justice. It should be pointed out that it was incumbent upon the CNJ to prepare an annual report on the activities of the Judiciary, to be submitted to the National Congress, as may be inferred from Article 103-B, § 4, VII, of the Magna Carta. Therefore, the research analyzes the process of preparing the Justice Report in Numbers 2016 (base year 2015), highlighting how this instrument, based on the categories related to the conciliation index, congestion charge and average processing time, provides Parameters and control of the effectiveness of procedural speed in the scope of State Justice. In addition, from this perspective, the historical conceptual structures associated with the concept of speed in the jurisdictional rendering and Access to Justice have been worked out, in order to present the current conjuncture that faces the state activity of solving disputes.pt_BR
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