| Título: | Subcontratação trabalhista como violação aos Direitos Humanos : um estudo a favor da responsabilização de empresas transnacionais pelo Direito Internacional |
| Autor(es): | Alves, Danilo Barbosa Garrido |
| Orientador(es): | Silveira, Paulo Burnier da |
| Assunto: | Direito internacional do trabalho
Multinacionais - responsabilização
Terceirização
Trabalho
Trabalhadores
Direitos humanos
Trabalho - subcontratação |
| Data de apresentação: | Nov-2016 |
| Data de publicação: | 22-Fev-2017 |
| Referência: | ALVES, Danilo Barbosa Garrido. Subcontratação trabalhista como violação aos Direitos Humanos: um estudo a favor da responsabilização de empresas transnacionais pelo Direito Internacional. 2016. 59 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo demonstrar que empresas transnacionais devem ser
juridicamente responsabilizadas por violações aos direitos humanos e trabalhistas que
ocorrem em suas cadeias produtivas. Isso se dá a partir da análise da subcontratação
trabalhista, fenômeno caracterizado pela terceirização de atividades anteriormente
terceirizadas, e que frequentemente sinaliza a ocorrência de diversas formas de abuso e de
exploração de trabalhadoras. Dado o caráter transnacional e global do problema, defende-se
que cabe ao Direito Internacional do Trabalho instituir essa responsabilidade às transnacionais
– ainda que se reconheça que a entrada em vigor de um possível tratado enfrentará entraves ao
longo dos anos, principalmente por parte dos países desenvolvidos que sediam transnacionais.
Frente a isso, mas de forma menos expressiva, este trabalho procura também apontar outros
mecanismos (jurídicos ou não) que podem ser usados para a proteção das trabalhadoras de
empresas subcontratadas, bem como o papel que diversos atores podem desempenhar tanto
nas negociações desse tratado quanto na proteção direta dos direitos humanos e trabalhistas
dessas pessoas em situações análogas à de escravos. |
| Abstract: | This research aims to demonstrate that transnational companies should be legally accountable
for violations of human and labor rights that occur within their supply chains. This argument
is based on an analysis of labor subcontracting, a phenomenon characterized by the
outsourcing of previously outsourced activities and which frequently signals to a series of
abuses and unreasonable exploration of the employees’ workforce. Given the transnational
and global nature of this issue, this work advocates that International Labor Law should place
such responsibility on transnational corporations – but also recognizes that the entry into force
of a treaty shall face obstacles over the years, especially by developed countries that host
transnational companies. In this sense, though in a less comprehensive manner, this research
also seeks to identify other mechanisms (legal or not) that can be used to protect workers in
subcontracted companies, and to point out the role that different actors can play both in the
negotiations of this treaty and in the direct protection of the laborers’ human rights. |
| Resumén: | Este trabajo pretende demostrar que las empresas transnacionales deben ser legalmente
responsables por las violaciones de los derechos humanos y laborales que ocurren dentro de
sus cadenas de suministro. Este argumento se basa en un análisis de la subcontratación
laboral, un fenómeno caracterizado por la tercerización de actividades previamente
tercerizadas y que frecuentemente señalan una serie de abusos y exploraciones irrazonables de
las trabajadoras. Dado el carácter transnacional y global de esta cuestión, esta investigación
defiende que el Derecho Internacional del Trabajo debe asignar tal responsabilidad a las
transnacionales - sin embargo, también reconoce que la entrada en vigor de un posible tratado
enfrentará a obstáculos a lo largo de los años. En este sentido, aunque de forma menos
expresiva, este trabajo también busca identificar otros mecanismos (jurídicos o no) que se
puedan ser utilizados para proteger a las trabajadoras de empresas subcontratadas, bien como
busca señalar el rol que los diferentes actores pueden desempeñar tanto en las negociaciones
del tratado como en la protección directa de los derechos humanos de las trabajadoras. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
