Entre infanticídio e homicídio : o estado puerperal e a resposta penal para mulheres que matam seus filhos

Abstract

O crime de infanticídio é tipificado no art. 123 do Código Penal Brasileiro como “matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”. O objetivo desta monografia é investigar as razões de ser do crime de infanticídio tal qual inscrito na legislação brasileira, sob uma perspectiva de gênero e ideais de maternidade, analisando como se manifestam os saberes médico e jurídico em relação ao estado puerperal, elemento próprio deste tipo penal, e se há uma apropriação de discursos alegadamente técnicos para criminalizar supostos desvios de uma imagem do que seria um ideal feminino de maternidade. Para tanto, foi feita revisão de literatura temática e, após, contraposição dessas descobertas com análise de um caso da penitenciária feminina do Distrito Federal, em que a mulher foi condenada por homicídio em razão da morte do filho recém-nascido.