O reconhecimento das famílias paralelas e seus efeitos patrimoniais

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar, pela perspectiva doutrinária e jurisprudencial, se é possível reconhecer juridicamente as famílias paralelas e lhes conceder efeitos patrimoniais. As famílias paralelas constituem uma situação do mundo fático em que uma união estável se forma concomitante a um casamento. Aqui, será feita uma análise dos principais critérios encontrados nas decisões em que se reconhece (ou não) os efeitos jurídicos e patrimoniais às famílias paralelas, tais como a boa-fé da companheira paralela, a separação de fato e a prova do esforço comum. Também se discute acerca da relevância da monogamia e da afetividade, que muitas vezes servem de fundamento para conceder ou negar os efeitos patrimoniais às famílias paralelas. Assim, por meio de análise de argumentos doutrinários e do exame de alguns julgados dos tribunais estaduais e superiores, discute-se, à luz dos princípios da liberdade e da dignidade humana, se o direito tem dado a devida proteção a famílias paralelas.