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Título: Contribuição do salário educação : análise dos atuais mecanismos de arrecadação
Autor(es): Lopes, Eliane
Orientador(es): Borges, Vander Oliveira
Assunto: Educação - financiamento
Finanças públicas
Salário-educação
Data de apresentação: 2008
Data de publicação: 15-Fev-2011
Referência: LOPES, Eliane. Contribuição do salário educação: análise dos atuais mecanismos de arrecadação. 2008. 45 f. Monografia (Especialização em Gestão de Programas e Projetos Educacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
Resumo: Este estudo se propõe a analisar os atuais mecanismos de arrecadação da contribuição social do salário-educação, importante fonte adicional de financiamento da educação básica brasileira. O objetivo principal foi verificar se na transferência da gestão da arrecadação do FNDE para a RFB houve prejuízos no montante de recursos arrecadados. Fato que após análise do material de estudo foi verificado, que a transferência da gestão não causou prejuízo no montante da arrecadação, embora o processo de transferência da gestão não tenha sido totalmente implementado, fato que segundo o Diretor Financeiro do FNDE, deverá acontecer assim que definirem alguns entraves para a Receita receber todo o material das empresas que se encontram em processos de cobranças referentes inadimplências com o recolhimento da contribuição do salário-educação. No entanto, independentemente da gestão em vigor é importante que a contribuição do salário-educação se mantenha destinada exclusivamente ao financiamento da educação básica, de acordo com a vinculação constitucional que foi uma conquista fundamental no sentido de garantir um patamar mínimo de recursos como determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Informações adicionais: Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2008.
Aparece na Coleção:Gestão de Programas e Projetos Educacionais

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