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2016_MarinaNovettiVelloso.pdf18,26 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorVelloso, Marina Novetti-
dc.identifier.citationVELLOSO, Marina Novetti. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao furto de veículos: uma análise a partir do princípio da proporcionalidade. 2016. 51 f. Trabalho de conclusão (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia trata da aplicação do princípio da proporcionalidade em crime de furto de acessório ou objeto no interior de veículo automotor, com o intuito de retirar a qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo, visto que o furto do veículo em si consubstancia ato mais reprovável e é tipificado pela jurisprudência pátria como furto na modalidade simples. Foi analisado o tipo penal do furto, bem como a qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo. De igual forma foi estudado o princípio da proporcionalidade e seus elementos estruturantes a luz da doutrina. Realizada também análise da evolução do entendimento Superior Tribunal de Justiça, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Este trabalho, por sua vez, tem o objetivo de compreender o entendimento que vigorou no Superior Tribunal de Justiça e demonstrar à luz dos elementos constitutivos do princípio da proporcionalidade a possibilidade de aplicação da qualificadora. Foi possível concluir que a configuração da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo nos crimes de furto no interior de veículo entra em confronto com o princípio da proporcionalidade.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordFurtopt_BR
dc.subject.keywordPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.titleEntendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao furto de veículos : uma análise a partir do princípio da proporcionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2016-10-14T13:19:11Z-
dc.date.available2016-10-14T13:19:11Z-
dc.date.submitted2016-07-04-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/15008-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1This paper deals with the application of the principle of proportionality in accessory crime of theft or object in the motor vehicle interior, in order to remove the qualifying destruction or obstruction of disruption since the theft of the vehicle itself substantiates more reprehensible act and it is typified by country law as theft in simple mode. It analyzed the criminal offense of theft, as well as qualifying for destruction or disruption obstacle. Likewise it studied the principle of proportionality and its structural elements the light of doctrine. Also performed analysis of the evolution of the Superior Court of Justice understanding, and the understanding of the Supreme Court. This work, in turn, aims to understand the understanding that prevailed in the Superior Court of Justice and demonstrate the light of the elements of the principle of proportionality to the applicability of qualifying. It was concluded that the configuration of the disruption or obstruction of qualifying destruction in crimes of theft in the vehicle interior clashes with the principle of proportionality.pt_BR
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