Tributação indireta e cidadania : os efeitos anestesiantes dos tributos invisíveis

Abstract

O presente trabalho pesquisa a relação entre tributos indiretos e cidadania, com o objetivo de verificar se é possível o exercício da cidadania tributária no Brasil. A partir do estudo da estrutura tributária brasileira, considerando que sua principal fonte de arrecadação provém dos impostos sobre o consumo, verificamos que as pessoas de baixa renda contribuem com proporcionalmente mais tributos. Nesse contexto, analisamos a tributação no Brasil sob uma perspectiva matricial, relevando aspectos históricos, sociológicos, econômicos, filosóficos, políticos e jurídicos, tendo como principais referências teóricas Valcir Gassen, Paulo Bonavides e Marcelo Neves – os quais contribuíram para a análise da matriz tributária e do caráter simbólico em sua relação com a cidadania tributária. Discutiu-se a efetividade da Lei de Transparência Fiscal e a constitucionalidade da previsão legal de se divulgar dados imprecisos (aproximados) acerca dos impostos indiretos. Verificou-se, como conclusão, que a cidadania tributária não é efetiva no Brasil e que a opção política pela forma atual de tributação, focada no consumo, prejudica o desenvolvimento econômico e democrático do país.