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Título: A condução coercitiva no sistema jurídico brasileiro : um estudo da sua recepção sob a atual ordem constitucional
Autor(es): Figueiró, Carolina Simões
Orientador(es): Wanderley, Gisela Aguiar
Assunto: Direito penal
Inquirição
Silêncio (Direito)
Condução coercitiva
Data de apresentação: 2016
Data de publicação: 12-Set-2016
Referência: FIGUEIRÓ, Carolina Simões. A condução coercitiva no sistema jurídico brasileiro: um estudo da sua recepção sob a atual ordem constitucional. 2016. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: A pesquisa busca analisar a natureza jurídica da condução coercitiva, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal brasileiro, e demonstrar as incongruências na utilização desse instituto após a promulgação da Constituição de 1988. Para isso, inicialmente, reforça-se o caráter facultativo do interrogatório como meio de defesa do réu, esvaziando qualquer respaldo normativo validador da condução coercitiva, que passa a ser vista como mera prisão para averiguação. Analisa-se posicionamentos doutrinários e julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) na utilização da condução coercitiva durante a persecução criminal e principalmente como medida cautelar. Por fim, procede-se a comparação com a forma como a mesma matéria é debatida pela Suprema Corte americana, para a qual é central a discussão sobre as hipóteses de restrição de liberdade do investigado pela polícia. Diante disso, apresenta-se a necessidade de se declarar a não recepção da condução coercitiva pela Carta Magna, por flagrante violação aos direitos fundamentais e incompatibilidade com o sistema acusatório.
Abstract: This paper aims to analyze the legal nature of the Coercive Conduction, outlined in article 260 of the Brazilian Code of Criminal Procedure and to demonstrate the inconsistency in the use of this institute after the promulgation of the Constitution of 1988. In this regard, initially, it is highlighted the optional use of the interrogation as the defendant’s means of defense, voiding any normative support that could validate the Coercive Conduct, which starts to be seen merely as an arrest for investigation. Furthermore, this research examines the leading doctrine and the Brazilian Supreme Court rulings in the use of coercive conduction during criminal prosecution and, mostly, as a preventive measure. Lastly, it is stablished a comparison with how this subject is approached by the Supreme Court of the United States, to whom the discussion of the restriction of the suspect’s freedom by the police is central. Thus, it is imperative to proclaim the non-reception of the coercive conduction by the Constitution, due to a flagrant violation of fundamental rights and incompatibility with the accusatory system.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.
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