Debate de gênero e de direitos : o projeto de extensão Promotoras Legais Populares/DF como instrumento de transformação social

Abstract

O presente trabalho trata da prática de educação jurídica popular feminista desenvolvida no projeto Promotoras Legais Populares/DF (PLPs/DF). A pergunta que se busca responder é se o projeto de extensão PLPs/DF é um importante instrumento de transformação social e de efetivação de direitos das mulheres. A pesquisa foi construída com o propósito de investigar as contribuições do projeto na (des)construção de gênero; nas percepções de desigualdades entre mulheres e homens; no empoderamento das mulheres; na alteração do seu meio e na forma como as mulheres enxergam e se relacionam com outras mulheres; na efetivação dos seus direitos e nas transformações sociais acarretadas pelo empoderamento e emancipação das participantes. Questiona-se a visão positivista clássica do Direito a partir do marco teórico do Direito Achado na Rua, fundamentado na ideia de que o Direito surge das bases sociais e, sob a perspectiva feminista, é a legítima expressão das demandas por liberdade das oprimidas. Nesse contexto, o projeto de PLPs/DF funciona como um espaço de luta pela libertação das mulheres, por meio da práxis. O projeto, enquanto movimento social, atua na sociedade a fim de alterar a ordem social injusta e opressora a que somos submetidas na busca pela construção do humanismo dialético.