LGBTS e trabalho : o reconhecimento de minorias sexuais e a vedação do tratamento discriminatório

Abstract

Temas referentes à experiência de pessoas LGBT têm sido objeto de maior discussão nos últimos anos, em razão do reconhecimento de direitos fundamentais como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, são necessários avanços em diversas áreas, visto que a homofobia faz-se presente de maneira intensa na sociedade brasileira. No âmbito do trabalho, violações de direitos motivadas por discriminação heterossexista são constantes, exigindo-se medidas concretas para o enfrentamento dos problemas. Quer-se responder às seguintes questões: De que maneiras os tratamentos discriminatórios são perpetrados contra minorias sexuais no ambiente de trabalho, quais são os instrumentos jurídicos disponíveis no direito brasileiro para o enfrentamento dessa violência e de que forma o reconhecimento pode ampliar a inclusão desse grupo? Para compreender o fenômeno discriminatório, analisam-se as categorias de gênero, poder, homofobia e reconhecimento, abordam-se os tipos de discriminação recorrentes em organizações públicas e privadas e apontam-se as principais normas de proteção existentes no direito brasileiro. Ao final, apresenta-se a teoria de Axel Honneth sobre o reconhecimento, relacionando-a às lutas de movimentos LGBT, com o objetivo de demonstrar que a conquista de direitos requer o engajamento das partes discriminadas. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

Issues related to the experiences of LGBT people have been widely discussed in recent years, due to the recognition of fundamental rights. Same-sex marriage is the major example. However, improvements are needed in several areas. It happens because homophobia is intensely present in Brazilian society. In the workplace, rights are disrespected inasmuch as heterosexist discrimination is constant. So, sexual minorities demand concrete measures for dealing with these abuses. Three problems are formulated. How does discrimination against LGBT people occur in the workplace? What are the norms available in Brazilian juridical system to confront this violence? And how can recognition contribute to the empowerment of queer people? For understanding the discriminatory phenomenon, important categories are studied: gender, power, homophobia and recognition. Then, recurring cases of discrimination in the workplace are exposed. In sequence, Brazilian legal system is analyzed with the purpose of discerning what legal measures are available for LGBT Brazilians. At last, Axel Honneth’s theory on recognition is presented. This theory is related to the actions of social movements. The aim is to demonstrate how the achievement of rights depends on the struggle for recognition.