A valoração da prova e a aplicação indireta do princípio in dubio pro operario ao processo do trabalho

Abstract

O Tribunal Superior do Trabalho pacificou sua jurisprudência no que concerne à resolução de controvérsias galgadas em prova dividida, orientando-se no sentido da aplicação do deslinde técnico nessas hipóteses: ou seja, decidiu pela aplicabilidade da distribuição do onus probandi, arcando com a sucumbência a parte a quem incumbia o dever de produzir a prova. Nesse contexto, ganha relevo a ocorrência do fenômeno jurisdicional da aplicação indireta do princípio do in dubio pro operario à seara da valoração da prova testemunhal produzida na instrução de processos trabalhistas. Isso porque essa prática consubstancia-se em intervenção favor laboratis na apreciação de depoimentos em momento ainda anterior ao da verificação da ocorrência ou não de prova dividida. Destinar-se-á o presente estudo, portanto, a realizar revisão doutrinária e jurisprudencial acerca dos meandros que permeiam e precedem essa questão, com o fito de poder melhor entendê-la e compreender suas implicações práticas. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Superior Labour Court – the highest Brazilian appellate court for labour law issues – pacified its jurisprudence regarding the resolution of disputes founded in divided proof, concluding towards the supremacy of the technical resolution of these matters: meaning that they should be decided by the application of the distribution of the burden of proof, according to which the losing party will be the one who had the obligation to prove the claim. In this context, it is remarkable the occurrence of the judicial phenomenon of indirect application of the principle of in dubio pro operario in the evaluation of testimonial evidence presented in the statement of labour claims. That is because this practice embodies a type of intervention favour laboratis in the scope of the appreciation of testimonial evidence in a previous moment to the one destined for the verification of the occurrence or not of the divided proof. The present study shall present, therefore, a doctrinal and jurisprudential review about the intricacies that underlie and precede this issue, with the aim to allow a better understanding and comprehension of its practical implications.