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dc.contributor.advisorDelgado, Gabriela Neves-
dc.contributor.authorSilva, Lays Caceres Bento da-
dc.identifier.citationSILVA, Lays Caceres Bento da. A inserção da mulher no mercado de trabalho: reflexões a partir do processo interpretativo referente ao artigo 384 da CLT. 2015. 58 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.en
dc.description.abstractA aplicabilidade do artigo 384 da CLT, que dispõe acerca do intervalo de quinze minutos a ser concedido às trabalhadoras antes do início da prestação de horas extras, é tema que se encontra em bastante discussão na atualidade. Isso porque, com o advento da Constituição de 88, tal norma protetiva passou a ser questionada com base no princípio da isonomia, porquanto trataria mulheres e homens de maneira distinta, reforçando práticas discriminatórias no ambiente laboral. Nesse sentido, pretende esta pesquisa analisar as condições em que se desenvolveu a aplicação do art. 384 da CLT, bem como o atual entendimento sobre o tema. Para tanto, serão realizados, inicialmente, breves apontamentos históricos e sociológicos acerca do trabalho feminino, de forma a contextualizar as condições em que se encontra a mulher no mercado de trabalho. Em seguida, serão apresentadas as correntes teóricas desenvolvidas no que diz respeito ao intervalo da mulher, apresentando-se, inclusive, uma análise da aplicabilidade da norma sob a ótica da teoria dos jogos. Finalmente, serão apontados os caminhos trilhados no âmbito jurisprudencial até o momento, realizando-se, ainda, comparações entre os argumentos utilizados nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)en
dc.subject.keywordTrabalhoen
dc.subject.keywordMulheres - empregoen
dc.subject.keywordHorário de trabalhoen
dc.titleA inserção da mulher no mercado de trabalho : reflexões a partir do processo interpretativo referente ao artigo 384 da CLTen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2016-02-15T14:13:28Z-
dc.date.available2016-02-15T14:13:28Z-
dc.date.issued2016-02-15T14:13:28Z-
dc.date.submitted2015-11-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/12005-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.description.abstract1The applicability of the article 384 of the Labor Code, which is about the fifteen-minute break given to women before they start working extra hours, is a subject that has been generating intense discussion based on the constitutional principle of isonomy. On this sense, this research intends to analyze the conditions in witch this article was created compared to its applicability nowadays. First place, there will be presented some historical and sociological considerations on women’s labor in order to establish the working conditions that women were/are submitted. Right after, there will be exposed the different existing theories on the subject of the article 384 on the Labor Code. In addition, the applicability of the referred article will be presented considering some principles of the game theory. Finally, it will be pointed out how the TST and the STF understand the subject, and how these distinct points of view can influence the future understanding on the subject.-
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