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https://bdm.unb.br/handle/10483/11985
| Título: | A hipertrofia do poder executivo no processo orçamentário brasileiro |
| Autor(es): | Dantas, Karlo Eric Galvão |
| Orientador(es): | Borges, Antônio de Moura |
| Assunto: | Orçamento público |
| Data de apresentação: | 2015 |
| Data de publicação: | 13-Fev-2016 |
| Referência: | DANTAS, Karlo Eric Galvão. A hipertrofia do poder executivo no processo orçamentário brasileiro. 2015. 84 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. |
| Resumo: | A presente monografia trata da preponderância do Poder Executivo no processo orçamentário federal brasileiro, em afronta à legitimidade e à autonomia dos demais Poderes. São analisados os diversos mecanismos que o Executivo utiliza para tanto, em detrimento da independência e da harmonia que devem reger a relação entre os Poderes da República, em flagrante violação ao processo democrático. Este cenário de amplo predomínio na gestão dos recursos públicos, aliado à fiscalização deficiente, favorece práticas nocivas ao país. |
| Abstract: | The present monograph deals with the prevalence of the Executive Branch in the Brazilian federal budgetary process, affront the legitimacy and the autonomy of the others Branches of Power. The several mechanisms which the Government uses are analyzed, to the detriment of the independence and the harmony which must conduct the relations with the others Branches of the Republic, in flagrant violation of the democratic process. This scenery of large predominance in the management of the public resources, associated with poor control, favors harmful practices in our country. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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