| Título: | Direitos humanos e propriedade intelectual : uma análise sobre o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso |
| Autor(es): | Pereira, Pedro Henrique Silva |
| Orientador(es): | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de |
| Assunto: | Tratados internacionais
Tratado de Marraqueche (2013)
Deficientes visuais
Acessibilidade
Propriedade intelectual |
| Data de apresentação: | 2015 |
| Data de publicação: | 12-Fev-2016 |
| Referência: | PEREIRA, Pedro Henrique Silva. Direitos humanos e propriedade intelectual: uma análise sobre o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso. 2015. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. |
| Resumo: | Entre diversos direitos assegurados às pessoas com deficiência, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência assegura o direito à participação na vida cultural. A Convenção reconhece a importância da acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, para possibilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso pode ser um instrumento relevante para a garantia daquele direito às pessoas com deficiência. Tendo em vista o potencial conflito entre normas de propriedade intelectual e normas de proteção aos direitos humanos, cumpre analisar o diálogo entre os regimes de propriedade intelectual e de direitos humanos estabelecido pelo Tratado de Marraqueche. |
| Abstract: | Among many rights guaranteed to persons with disabilities, the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities guarantees the right to participation in cultural life. The Convention recognizes the importance of accessibility to the physical, social, economic and cultural means, to health, to education and to information and communication, in enabling persons with disabilities to fully enjoy all human rights and fundamental freedoms. The Marrakesh Treaty to Facilitate Access to Published Works for Persons Who Are Blind, Visually Impaired or Otherwise Print Disabled can be an important tool for ensuring that right to people with disabilities. Considering the potential conflict between intellectual property norms and standards of protection of human rights, we must analyze the dialogue established by the Marrakesh Treaty between both regimes. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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