Nota legal : apresentação e resultado

Abstract

O presente trabalho evidencia e traz, para discussão, os resultados obtidos em pesquisa com vinte e dois Estados a respeito da arrecadação de ICMS de entes que participam de Programas de Concessão de Crédito e Premiações e os que não o aplicam. A pesquisa foi realizada por meio de busca bibliográfica nos Sites das Secretarias de Fazenda e Portais de Transparência de cada Ente Federado no período de 2009 a 2013, com o objetivo deanalisar o comportamento da arrecadação do ICMS dos Estados que concederam incentivo e ou crédito para aumentar a arrecadação e comparar com aqueles que não o fizeram. A metodologia utilizada consiste na aplicação da análise da variância (ANOVA), por meio do teste de médias. Os resultados sinalizaram que não é possível afirmar que os Estados que instituíram Programas de Concessão de Crédito/Premiações obtiveram níveis de arrecadação do ICMS maior do que os Estados que não instituíram programa para tal finalidade.