Neutralidade da rede : uma análise das controvérsias sobre o princípio

Abstract

O presente estudo se propõe a analisar os argumentos e interesses relacionados ao princípio da Neutralidade da Rede, a fim de se compreender sua relação com os principais grupos de interesse envolvidos no debate. Trata-se de um princípio de grande relevância para a regulação dos serviços de Internet, relacionado a conceitos como a liberdade de expressão, liberdade de imprensa, práticas de regulação de mercado e o próprio acesso à rede por parte de consumidores, órgãos governamentais, empresas e organizações civis. Sua incorporação ao texto do Marco Civil da Internet, após intensa participação popular e corporativa, representa sua importância para o futuro da Internet no Brasil. A partir de uma análise qualitativa de documentos, publicações, legislação e artigos de noticiários, busca-se trazer para o campo do debate sobre a Neutralidade da Redea relação entre argumentos e argumentadores, melhor compreendendo os interesses sociais, políticos e econômicos que guiam a abordagem e a aplicação do princípio no contexto prático, bem como a relação entre os próprios agentes que fazem parte desse sistema.