Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
dc.contributor.author | Sena, Lorrane Fernandes de | - |
dc.identifier.citation | SENA, Lorrane Fernandes de. A imunidade de jurisdição do estado e o direito internacional de reparação do indivíduo diante de graves violações aos Direitos Humanos: uma perspectiva a partir do caso Alemanha vs. Itália perante a Corte Internacional de Justiça. 2015. 66 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. | en |
dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. | en |
dc.description.abstract | O escopo do presente trabalho foi analisar a aplicabilidade da imunidade de jurisdição do Estado e sua relação com os direitos individuais de reparação por graves danos aos Direitos Humanos. À luz do caso Alemanha vs. Itália tendo a Grécia como terceiro interventor perante a Corte Internacional de Justiça - um caso internacional envolvendo a disputa entre o direito à imunidade de jurisdição e a preservação dos direitos indenizatórios decorrentes de violações aos Direitos Humanos – investigou-se a efetividade dos Direitos Humanos, bem como o papel da imunidade de jurisdição do Estado em sua transição entre os modelos paradigmáticos do Direito Internacional Público. Nesta dicotomia acerca da prevalência jurídica, o jus cogens - normas imperativas do direito internacional – trouxeram o caminho para a resposta a estes dilemas jurídicos da modernidade. | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject.keyword | Imunidade de jurisdição | en |
dc.subject.keyword | Direito internacional público | en |
dc.subject.keyword | Corte Internacional de Justiça | en |
dc.title | A imunidade de jurisdição do estado e o direito internacional de reparação do indivíduo diante de graves violações aos Direitos Humanos : uma perspectiva a partir do caso Alemanha vs. Itália perante a Corte Internacional de Justiça | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
dc.date.accessioned | 2016-01-15T13:33:49Z | - |
dc.date.available | 2016-01-15T13:33:49Z | - |
dc.date.issued | 2016-01-15T13:33:49Z | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/11651 | - |
dc.language.iso | Português | en |
Aparece na Coleção: | Direito
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