Os desafios na tradução do estatuto da advocacia e da OAB : uma abordagem voltada para o público jurídico global

Abstract

O presente trabalho é resultado de estudo e pesquisa sobre a tradução de um texto jurídico, o Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/86. O objetivo foi propor uma retradução de caráter funcionalista voltada para o público jurídico internacional. Essa abordagem foi fundamentada, dentre outras considerações acerca da tradução jurídica, no modelo teórico funcionalista de Sarcevic (2000), bem como na análise de elementos essenciais e (in)dispensáveis do discurso jurídico, com base em argumentos teóricos de Tiersma (1999). A fim de propiciar uma reflexão maior ao processo tradutório e como forma de conferir maior segurança aos tradutores no que diz respeito à interpretação da escrita da lei, o gênero do texto original foi investigado, foi empregada uma consultoria técnica com profissional da área, além de consultas a referências bibliográficas que comentam o Estatuto e documentações de entidades internacionais congêneres à OAB. A tradução publicada do Estatuto também foi analisada, a título de comparação. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper is the outcome of study and research about translation of a legal text, The Statute of the Legal Profession and the OAB, Law No. 8,906, 4th July 1994. The objective was to offer a retranslation based on the function of the translation text and oriented to the target reader, i.e., the global legal public. This approach was grounded on Sarcevic’s (2000) functionalist model and other theoretical concepts on legal translation, as well as on the analysis of (in)dispensable aspects of legal language, according to Tiersma (1999). As a means to provide translators with a broader reflection on the translational act and support them in the interpretation of the letter of the law, the genre of the source text was investigated, a technical consultancy was conducted with a legal professional, and research studies on materials that offer comments on the Statute and materials OAB international counterpart organizations’ materials. The extant translation of the Statute was analyzed comparatively.