O Supremo Tribunal Federal como instituição contramajoritária : análise do instituto da repercussão geral em matéria tributária

Abstract

O presente estudo visa apresentar em que medida o Supremo Tribunal Federal evade de atuar de forma condizente com sua função institucional quando deparado com a matéria tributária. Para tanto, demonstra-se qual o papel institucional de uma Corte Constitucional na modernidade, bem como, em relação ao caso específico brasileiro, procura-se apresentar de que modo o Supremo Tribunal Federal possui mecanismo de filtragem das discussões submetidas a sua análise. Inicialmente, emprega-se a filosofia hegeliana para realizar as escolhas teóricas sobre o papel da Corte, de modo que se afasta das teorias de Schmitt e de Kelsen, para arrimar a reflexão sobre a teoria de Habermas. Assinala-se que para apresentar de que forma o Supremo Tribunal Federal afasta de sua função ao examinar questões tributárias utiliza-se de dados estatísticos. Por fim, além dos conceitos expostos quando da exposição da teoria hegeliana, apresenta-se também o conceito de publicidade crítica e do instituto do amicus curiae, utilizando-os para sugerir uma solução ao problema encontrado ao longo do estudo.