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Título: As múltiplas punições do sistema penitenciário sobre a mulher : liberdade, direitos sexuais e reprodutivos
Autor(es): Franco, Nadiel Alves
Orientador(es): Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
Assunto: Sistema penitenciário
Mulheres - condições sociais
Mulheres encarceradas
Mulheres encarceradas - maternidade
Mulheres encarceradas - sexualidade
Pena (Direito)
Penas restritivas de liberdade
Presidiários
Gênero - desigualdade
Discriminação de sexo contra as mulheres
Data de apresentação: 10-Jul-2015
Data de publicação: 24-Ago-2015
Referência: FRANCO, Nadiel Alves. As múltiplas punições do sistema penitenciário sobre a mulher: liberdade, direitos sexuais e reprodutivos. 2015. 47 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: Essa monografia se propõe a analisar a problemática do aprisionamento feminino. Nesse sentido, realizar-se-á a tentativa de demonstrar que a pena restritiva de liberdade quando utilizada unicamente como forma de controle social pelo Sistema Penal, ignorando as situações de gênero e não percebendo suas peculiaridades acarretam em múltiplas punições para a mulher. Busca-se destacar a essencialidade do poder de livre escolha e exercício dos direitos sexuais e reprodutivos para manutenção dos laços familiares e afetivos das reclusas, e como são ofuscados por inúmeros fatores, entraves impostos em razão do gênero, alicerçados por uma questão cultural de atribuição do espaço social do crime ao gênero masculino, público, e ao feminino o espaço privado. Em síntese, pela revisão de literatura, a intenção é trazer à lume a necessidade de mudança neste quadro, de forma a proporcionar às mulheres encarceradas a efetividade de seus direitos, dentre eles a maternidade e à visita íntima, como formas de preservação e manutenção dos vínculos e relações familiares.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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