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Título: Laicidade e ensino religioso no Brasil : o estado da arte
Autor(es): Alexandre, Manoel Morais de Oliveira Neto
Orientador(es): Lopes, Othon de Azevedo
Assunto: Laicidade (Religião)
Ensino religioso
Escolas públicas
Liberdade religiosa
Liberdade de crença
Liberdades laicas
Data de apresentação: 3-Jul-2015
Data de publicação: 20-Ago-2015
Referência: ALEXANDRE, Manoel Morais de Oliveira Neto. Laicidade e ensino religioso no Brasil: o estado da arte. 2015. 61 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: Este trabalho monográfico contextualiza a discussão acerca da possibilidade de ministrar ensino religioso nas escolas públicas frente à laicidade do estado brasileiro. Defende-se que, dado o atual regramento constitucional e legal, é atribuição dos diversos sistemas de ensino definir a qual forma de ensino religioso aderir, podendo, inclusive, optar validamente pela modalidade confessional. Não se faz, aqui, a opção sobre qual modalidade é a mais adequada. Tão somente, por meio de uma análise técnica e legal, constata-se que nenhuma das três modalidades – confessional, interconfessional e humanística – é defesa, atualmente, no Brasil. A única modalidade não albergada pela Carta Magna é a de negação do ensino religioso nas escolas públicas, frente ao princípio da unicidade da Constituição e da inexistência de normas primárias no seu texto que fossem inconstitucionais.
Abstract: This monographic work puts into context the argument about the possibility of adopting the religious teaching in public schools since the secularity of the Brazilian State. According to the current constitutional and legal ruling; it depends on several systems of teaching how to determine what kind of religious teaching to follow, even opting for the denominational way. It is not a question of being the most appropriate type. Not only by a technique and legal analysis, it is testified that none of the three modalities – denominational, interfaith and humanistic – are supported, at present, in Brazil. The only modality that is not hosted by the Magna Carta is the denial of the religious teaching in the public schools, provided the principles of the Constitution and the lack of primary rules in its text that have been unconstitutional.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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