A presunção do nexo de causalidade nos riscos do desenvolvimento : uma análise das funções da responsabilidade civil nas sociedades de risco

Abstract

A presente monografia tem como objetivo identificar os mecanismos de tutela jurídica adequados à proteção das vítimas de lesões decorrentes de relações que envolvam risco do desenvolvimento, a partir de uma abordagem multidisciplinar que envolva o conceito cunhado por Ulrich Beck de sociedade de risco e os princípios da responsabilidade civil da precaução, da reparação integral, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana. A ampliação das hipóteses de proteção à vítima nas sociedades industriais reflexivas, cujos riscos submetem a extrema vulnerabilidade a própria condição existencial do ser humano, será proposta a partir de uma flexibilização da prova do nexo causal dentro da responsabilidade civil objetiva, pela presunção probabilística do liame de ligação material entre a conduta de risco e o dano. Dessa forma, objetiva-se viabilizar não apenas instrumentos que se antecipem à consumação dos danos potenciais, mas que também implementem a efetiva reparação das lesões sofridas pela vítima.