A penhorabilidade salarial no processo de execução sob a ótica da doutrina e da jurisprudência

Abstract

Trata-se de trabalho acadêmico de conclusão de curso cujo objetivo é buscar a visão doutrinária e jurisprudencial acerca de um assunto que, apesar de constar na lei, ainda não possui um discurso unificado. A penhorabilidade salarial, mais precisamente, a impenhorabilidade – princípio que vigora atualmente – merece ser analisada, estudada, para que se determine o porquê de se defender um ou outro princípio. O presente trabalho faz uma análise do que é decidido nos tribunais pátrios, em conjunto ao que tem defendido a doutrina, verificando tanto as posições dominantes quanto aquelas que, apesar de minoritárias, fazem surgir um debate profícuo acerca do tema. Perpassando pela história da criação de princípios que assegurassem direitos aos cidadãos (dentre os quais surgiu o princípio da impenhorabilidade salarial), pelos princípios do processo executivo, apresentando de forma superficial o tratamento de tal princípio em outras nações, asseverando sua relação com o princípio da segurança jurídica e analisando e comparando decisões judiciais, o presente trabalho intenta mostrar os diversos discursos acerca da impenhorabilidade salarial e se posiciona, tendo por base todas essas ferramentas.