O princípio da liberdade sindical e o sindicato único : uma análise do modelo de organização brasileiro

Abstract

Este trabalho consiste em demonstrar que o sistema de unicidade sindical imposto pelo ordenamento jurídico brasileiro já se encontra defasado, tendo em vista o cenário plural e pulverizado do sindicalismo atual. Ademais, o Brasil é país-membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, portanto, se vincula aos princípios obrigatórios por ela trazidos. Nesse contexto, é importante citar a Convenção nº 87 da OIT que propugna a liberdade sindical plena, com a mínima interferência estatal. Em que pese essa Convenção não haver sido ratificada pelo Brasil, vez que promove um direito fundamental, deve se incorporar ao patrimônio jurídico dos trabalhadores, seja pela ótica internacionalista de vinculação à OIT, seja à luz da força expansiva dos direitos fundamentais que impõe uma interpretação sempre ampliativa dos direitos humanos. Dessa forma, já existem mecanismos suficientes para a adoção do postulado da liberdade sindical no direito brasileiro, cabendo aos atores sociais interessados saber explorá-los.