Navegando por Assunto Ação de inconstitucionalidade

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
19-Jan-202321-Set-2022Análise da ADI nº 6363 em face do direito do trabalho de exceçãoFerreira, Camila AlmeidaEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
2-Dez-20222022Os desdobramentos do juiz das garantias no sistema processual penal brasileiro sob a ótica da Lei 13.964/19Nepomuceno, Laísa RamosBello Filho, Ney de Barros-
26-Jul-202328-Dez-2022A desejável unificação das ações de controle concentrado de constitucionalidade.Rodrigues, Luiz Felipe GallottiGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
29-Jul-20208-Nov-2019Elevadas inconstitucionalidades das leis distritaisSantos Filho, Hercules Macario dosMalta, Alberto Emanuel Albertin-
15-Mai-20172016Financiamento de campanha e propostas de reforma : ação direta de inconstitucionalidade 4.650/2011Carneiro, Leonardo DiasMachado, Carlos Augusto Mello-
9-Mar-20158-Dez-2014Omissões inconstitucionais : evolução, remédios e técnicas de decisãoBrito, Ravena RibeiroGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
1-Abr-20202019O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3.406/RJ e 3.470/RJAraújo, Pedro MendonçaCosta Neto, João-
24-Jul-202315-Fev-2023O poder de requisição das Defensorias Públicas : uma análise das argumentações da ADI 230/RJ e da ADI 6.852/DFCézar, Júlia Moreira MagalhãesVieira, Guilherme Gomes-
15-Fev-202314-Set-2022Reflexões sobre o impacto da ADO 26 no discurso religiosoLopes, Samuel Lucas MachadoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
28-Jul-202310-Fev-2023O uso do argumento da reserva do possível como obstáculo à concretização de direitos sociais fundamentais : uma análise da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222Santos, Lorena Lima Xavier dosOliveira, Paulo Henrique Blair de-
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