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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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15-Mar-2010
10-Dez-2009
A nacionalidade na fronteira : o marco jurídico-político dos indígenas Guarani no MERCOSUL
Timo, Pétalla Brandão
Aragão, Eugênio José Guilherme de
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13-Jan-2014
6-Dez-2013
A necessidade de equilíbrio entre o direito de acesso à justiça trabalhista e a imunidade de jurisdição do PNUD
Braatz, Alice Ribeiro
Oliveira, Carina Costa de
-
19-Ago-2013
Mai-2013
O papel das normas de jus cogens na hierarquia proposta pelo constitucionalismo internacional
Mota, Natállia Campos
Galindo, George Rodrigo Bandeira
-
9-Abr-2013
21-Fev-2013
O regime da resolução 1267 do Conselho de Segurança da ONU no combate ao terrorismo : desafiando o Sistema Internacional de Direitos Humanos
Reis, Saionara Santana
Costa, Alexandre Bernardino
-
19-Mar-2012
Dez-2011
Os limites das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas na reclamação 11.243
Pereira, Maria Lemus
Fernandes, Marcelo Cama Proença
-
14-Out-2016
4-Jul-2016
Peacebuilding e a (re)construção de Estados falidos : expressão do imperialismo? : uma visão do terceiro mundo
Soares, Rodolfo Veloso Caetano
Galindo, George Rodrigo Bandeira
-
17-Out-2016
Jun-2016
Responsabilidade da Santa Sé pelo legado de racismo da Bula Papal Inter Caetera e da Doutrina da Descoberta
Santos, Susan Siqueira Suzart
Del Negro, Guilherme
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8-Set-2011
7-Jul-2011
A teoria da supralegalidade das normas internacionais e sua aplicação no Brasil
Naya, Ana Carolina Almeida
Silva, Christine Oliveira Peter da
-
16-Set-2011
14-Jan-2011
Terrorismo, libertação nacional e proibição de ataques contra civis : cláusulas de exclusão de aplicação da convenção ampla sobre terrorismo das Nações Unidas
Campedelli, André Collins
Aragão, Eugênio José Guilherme de
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